Condições Gerais de Uso
As presentes condições gerais de uso regulam o acesso e a utilização do website www.faher.pt (o “Website”), cujo conteúdo tem caráter exclusivamente informativo. O Website foi criado por FAHER – MUNDIALUB Comércio de Lubrificantes Lda com sede em Avenida Santa Bárbara, N.º 18, 1.º Dto, 2640-393 Mafra – Portugal, com o NIF 506 677 192 (“MUNDIALUB”), número de telefone (+351) 309 920 013 (chamada da rede fixa nacional) ou (+351) 936 038 452 (chamada da rede móvel nacional). O acesso e navegação de um utilizador no Website implica o conhecimento e a aceitação incondicional dos seguintes termos e condições (as “Condições Gerais”):
- Termos e Condições
1.1. Os conteúdos, atividades comerciais, produtos e serviços incluídos no Website não são concebidos nem direcionados a pessoas que residam em jurisdições onde os seus conteúdos não estejam devidamente autorizados.
1.2. O Website compreende apenas as páginas servidas por www.faher.pt em cada momento. O acesso e navegação no Website são de responsabilidade exclusiva dos utilizadores, nos termos previstos nestas Condições Gerais.
1.3. A consulta de qualquer um dos conteúdos do Website não constituirá por si só qualquer tipo de relação contratual entre MUNDIALUB e o utilizador.
- Obrigações do Utilizador
2.1. O utilizador compromete-se a utilizar os serviços e conteúdos do Website de acordo com a lei, as presentes Condições Gerais e as condições particulares dos serviços oferecidos por MUNDIALUB em cada momento, abstendo-se de os utilizar para:
(I) Realizar atividades ilícitas ou constitutivas de crime, contrárias à boa fé, moral, ordem pública ou usos, e/ou atividades que constituam uma violação das regulamentações sobre propriedade intelectual e industrial ou qualquer outra norma do ordenamento jurídico aplicável.
(II) Divulgar conteúdos de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia ao terrorismo e/ou que violem os direitos humanos.
(III) Introduzir ou divulgar na rede programas de dados (vírus e software prejudiciais) capazes de causar danos nos sistemas informáticos da MUNDIALUB, dos seus fornecedores ou de terceiros utilizadores da rede interna ou deste Website.
(IV) Transmitir a terceiros não autorizados o seu nome de utilizador e a sua palavra-passe, devendo comunicar imediatamente à MUNDIALUB o acesso por parte de um utilizador não autorizado a essas informações. Para este efeito, a MUNDIALUB reserva-se o direito de modificar o nome de utilizador e a palavra-passe para a proteção do serviço.
(V) Disponibilizar aos outros utilizadores, enviar por e-mail ou de alguma forma transmitir qualquer conteúdo que, de acordo com as disposições aplicáveis ou relações contratuais existentes, o utilizador não esteja autorizado a transmitir (como informações privilegiadas, informações protegidas por direitos de propriedade industrial ou intelectual ou informações sobre as quais tenha o dever de confidencialidade).
(VI) Praticar spam e, em geral, difundir publicidade não solicitada ou não autorizada, material publicitário, “e-mails não solicitados”, “correntes de e-mail”, “esquemas de pirâmide” ou qualquer outra forma de informação, exceto nas áreas do Website especificamente habilitadas para tal.
(VII) Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar para fins comerciais, total ou parcialmente, os conteúdos do Website.
- Alteração de Informação
A MUNDIALUB reserva o direito exclusivo de atualizar, modificar ou eliminar os conteúdos do Website, bem como o direito de limitar ou impedir o acesso ao mesmo. A MUNDIALUB poderá exercer esses direitos a qualquer momento e sem aviso prévio.
- Conteúdo
4.1. A MUNDIALUB compromete-se a envidar os melhores esforços para evitar quaisquer erros nos conteúdos que possam aparecer no Website. Em qualquer caso, a MUNDIALUB estará isenta de qualquer responsabilidade decorrente de eventuais erros nos conteúdos que possam surgir no Website, exceto nos casos em que a lei o exija.
4.2. A MUNDIALUB não assume qualquer responsabilidade por discrepâncias que possam existir entre os documentos impressos e a versão eletrónica publicada no Website, exceto nos casos em que a regulamentação vigente o exija. Em caso de discrepância entre a versão impressa e a publicada no Website, prevalecerá a versão impressa.
4.3. A MUNDIALUB não se responsabiliza de modo algum pelos conteúdos, atividades comerciais, produtos e serviços que possam ser visualizados por meio de ligações eletrónicas (links), direta ou indiretamente, através do Website. A presença de ligações no Website, a menos que expressamente declarado o contrário, tem apenas um propósito informativo e em nenhum caso constitui sugestão, convite ou recomendação sobre os mesmos. Essas ligações não representam qualquer tipo de relação entre a MUNDIALUB e indivíduos ou empresas que sejam proprietários dos websites aos quais se pode aceder através dessas ligações. A MUNDIALUB reserva-se o direito de retirar unilateralmente e a qualquer momento as ligações que aparecem no Website.
- Navegação, Acesso e Segurança
5.1. A MUNDIALUB faz os melhores esforços para garantir que a navegação ocorra nas melhores condições.
5.2. A MUNDIALUB não assume qualquer responsabilidade nem garante que o acesso ao Website seja ininterrupto ou livre de erros. A MUNDIALUB também não assume qualquer responsabilidade nem garante que o conteúdo ou software a que se possa aceder através do Website esteja livre de erros e não possa causar danos ao equipamento informático a partir do qual o utilizador acede. Em nenhum caso a MUNDIALUB será responsável por perdas, danos ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes do uso e navegação no Website, incluindo, sem limitação, os danos